Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 23 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 711/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do 1.º ciclo do ensino básico para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1993, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 2 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 804/93, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 7 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 894/93, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que estabelece normas relativas à frequência do curso de formação que habilita ao ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 18 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 783/93, dos Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 6 de Setembro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 294/93, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor principal na carreira de jurista, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 29/93, do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que define a estrutura das unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, bem como a localização e a sede das respectivas direcções regionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 16 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 760/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa as regras de delimitação e ocupação dos núcleos de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 27 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-G3/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Faia e da Barrosa», sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3970917 contos, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 122/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 64842 contos, publicada no Diário da República, n.º 238, de 11 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 19 de Agosto de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano, publicado no Diário da República, n.º 201, de 27 de Agosto de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 317/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 239, de 12 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação de 1993 no montante de 1206405 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 764/93, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 30 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 781/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 6 de Setembro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993, publicado no Diário da República, n.º 207, de 3 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1634862 contos, publicada no Diário da República, n.º 242, de 15 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 761/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa as regras de delimitação e ocupação das áreas de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 27 de Agosto de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 935/93, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 23 de Setembro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional da Educação e dos órgãos de concepção e apoio na sua directa dependência, publicado no Diário da República, n.º 229, de 29 de Setembro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 293/93, do Ministério da Agricultura, que estabelece as regras de aplicação da regulamentação comunitária sobre o controlo e a certificação da qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, publicado no Diário da República, n.º 231, de 1 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 119/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5098313 contos, publicada no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1076/93, do Ministério das Finanças, que determina que as seguradoras criem uma provisão para desvios de sinistralidade relativamente ao risco de fenómenos sísmicos, coberto no âmbito dos ramos previstos nos n.os 8 e 16 do artigo 1.º e na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 27 de Outubro de 1993