Declaração de Rectificação n.º 217/2010, de 4 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 217/2010

Em conformidade com as orientações que recaíram sobre o procedimento concursal, sobre o qual versa a presente rectificação, verificando-se a inexactidão dos termos que constam do aviso n.º 23 093/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009, a pp. 51 827 a 51 829, rectifica-se que onde se lê «32 postos de trabalho da categoria de técnico superior do regime geral» deve ler-se «32 postos de trabalho da carreira de técnico superior do regime geral», no n.º 2, onde se lê «Âmbito do recrutamento - o recrutamento é comum, tendo em conta o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, em 14 de Outubro, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo, deste modo, candidatar-se ao mesmo trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida. Salvaguarda-se no entanto que o presente recrutamento faz-se prioritariamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público indeterminado previamente estabelecida, sendo que só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho o recrutamento far-se-á de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.» deve ler-se «Âmbito do recrutamento - o recrutamento é comum, tendo em conta o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, em 14 de Outubro, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, com vista à constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, podendo, deste modo, candidatar-se ao mesmo trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, ainda que por tempo determinado ou determinável. Salvaguarda-se no entanto que o presente recrutamento faz-se prioritariamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público indeterminado previamente estabelecida, sendo que só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho o recrutamento far-se-á de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público determinado ou determinável.», ainda, em consequência desta rectificação, fica sem efeito o n.º 14.5 do mesmo aviso, nestes termos, onde se lê «14.6» passa a ler-se «14.5».

Face ao que antecede, o prazo de abertura do procedimento concursal a que respeita a presente declaração rectificativa começa a contar no dia seguinte à sua publicação.

30 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

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