Declaração de Rectificação n.º 2193/2010, de 29 de outubro

Declaração de rectificação n.º 2193/2010

Para os devidos efeitos se declara que o regulamento n.º 786/2010, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, 2.ª série, de 19 de Outubro de 2010, que estipula o regime da publicidade e imagem dos solicitadores e agentes de execução, saiu com um erro material, que assim se rectifica. No último parágrafo subsequente ao anexo v, onde se lê «O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação» nada deve constar, sendo o parágrafo eliminado.

22 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha.

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