Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 22/2011
Para os devidos efeitos se declara que o despacho (extracto) n.º 15287/2010, de 29 de Setembro (nomeação da secretária da CNPD), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «a partir de 01.10.2007» deve ler-se «a partir de 1 de Outubro de 2010».
18 de Outubro de 2010. - O Presidente, Luís Novais Lingnau da Silveira.
204042072