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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 22-M/98, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/98, do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1998
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 22-M/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 382/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê «2 - Os representantes constantes das alíneas m), q) e s) do artigo 8.º» deve ler-se «2 - Os representantes constantes das alíneas m), q), r) e s) do artigo 8.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.