Declaração de Rectificação n.º 228/2010, de 5 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 228/2010

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2010, a p. 2822, o despacho n.º 1365/2010, rectifica-se que onde se lê:

«g) Autorizar a devolução de importâncias correspondentes à indevida cobrança de inscrições, propinas, emolumentos ou outras taxas cobradas aos estudantes;

h) Autorizar requerimentos de estudantes relativos a exames e pré-requisitos;

i) Autorizar alterações a lançamento de notas.»

deve ler-se:

«g) Autorizar pagamentos de propinas fora de prazo e aplicação das coimas correspondentes;

h) Autorizar a devolução de importâncias correspondentes à indevida cobrança de inscrições, propinas, emolumentos ou outras taxas cobradas aos estudantes;

i) Autorizar requerimentos de estudantes relativos a exames e pré-requisitos;

j) Autorizar alterações a lançamento de notas.»

22 de Janeiro de 2010. - O Secretário, João Mendes Jacinto.

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