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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 382/2010
Por ter sido publicada em duplicado, considera-se sem efeito a declaração de rectificação n.º 228/2010, de 22 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2010.
18 de Fevereiro de 2010. - O Secretário da Faculdade, João Mendes Jacinto.
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