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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 231/94, de 30 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 941/94, do Ministério da Agricultura, que altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à Associação Cultural do Palaçoulo a zona de caça associativa de Palaçoulo, situada na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 231/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 941/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «município de Miranda do Douro, com uma área de 2892,21 ha.» deve ler-se «município de Miranda do Douro, com uma área de 2963,5710 ha.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.