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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2379/2009
Tendo sido publicado com redacção incorrecta, rectifica-se o aviso n.º 16 216/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 17 de Setembro de 2009.
Assim, onde se lê «Currículo vitae, detalhado, actualizado, datado e assinado, onde constem, respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovadas sob pena de não ser considerada.» deve ler-se «Curriculum vitae, detalhado, actualizado, datado e assinado, sempre que haja lugar à utilização do método de avaliação curricular, onde constem, respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovadas sob pena de não ser considerada.».
21 de Setembro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
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