Publicação da listagem de subsídios atribuídos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. do 1.º semestre de 2009, de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto
Regulamenta o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de Fevereiro (cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa)
Delegação de competência no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças - cooperação entre as Repúblicas de Timor-Leste e de Portugal nos domínios económico e financeiro
Extensão de encargos - autoriza o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial a desenvolver os procedimentos adequados à celebração de um contrato de aquisição de serviço de gestão de um centro de atendimento na área da propriedade industrial, prestado através do Contact Center do INPI, pelo período de três anos, no montante global de (euro) 390 000
Extensão de encargos - autoriza o conselho do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial a desenvolver os procedimentos adequados à celebração de um contrato de aquisição de serviços a desenvolver para o Sector do Apoio ao Cliente - front e back office, digitalização e indexação documental diária, isenção de documentos e análise e gestão de direitos de propriedade industrial, pelo período de dois anos, no montante global de (euro) 1 600 000
Nomeação referente ao sargento-ajudante MAT 16097886, Luís Alberto Vieira Leal, em substituição do sargento-ajudante MAT 12857188, Marcos Andrade Pinto
Rectificação da lista constante do despacho (extracto) n.º 20 547/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009