Despacho n.º 21574/2009, de 25 de setembro

Despacho n.º 21574/2009

1 - Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, da Portaria n.º 558/2007, de 30 de Abril, do despacho n.º 12339/2007, de 22 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 117, de 20 de Junho de 2007, e ainda de acordo com o aviso n.º 10984/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Junho de 2007, e na BEP com o código de oferta OE200906/0371, nomeio o licenciado Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto, técnico superior de reinserção social, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Geral.

2 - O trabalhador é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2009.

15 de Setembro de 2009. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome - Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto

Idade - 42 anos

Estado civil - casado

Categoria - Técnico Superior de Reinserção Social.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, obtida em 1996, na Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em direito e prática da contratação pública, Universidade Católica portuguesa -2009;

Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas ISCTE/INDAG - 2003/2004.

Experiência profissional:

Em 07.12.2004 foi nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Apoio à Gestão pelo período de três anos;

Em 07.11.2002 foi nomeado de chefe de divisão de Apoio à Gestão nos Serviços Centrais do Instituto de Reinserção, em regime de substituição;

Desempenhou as funções de Coordenador da Equipa do I. R. S. do Centro Educativo de Santa Clara de 01.03.2000 a 06.11.2002;

Em 13.04.2004 foi nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe de reinserção social do quadro do Instituto de Reinserção Social;

Admitido em 05 de Dezembro de 1994 como Técnico Superior Estagiário da carreira de Técnico de Reinserção Social desenvolvendo a sua actividade na área da jurisdição de Menores, Família, Penal e Execução das Penas.

Formação profissional mais relevante:

Seminário "A tramitação do procedimento concursal"-INA/DGAEP;

Sistema integrado de Avaliação do Desempenho 1-Workshop III;

Sistema integrado de Avaliação do Desempenho 1-Workshop II;

Sistema integrado de Gestão e Avaliação do desempenho na Administração Pública-Workshop I: introdução ao SIADAP;

Seminário: "O novo SIADAP na perspectiva dos trabalhadores";

Seminário: "O novo SIADAP na perspectiva dos dirigentes intermédios enquanto avaliadores e avaliados";

Seminário: "O novo SIADAP no contexto da reforma da Administração Pública";

Classificação e Avaliação do Desempenho;

Intranet e gestão de informação interna;

Gestão Documental na Administração Pública.

Outras actividades:

Secretário do Conselho de Gestão do Instituto de Reinserção Social entre Novembro de 2002 e Abril de 2007;

Elaborou e coordenou a produção de diversos estudos de análise e de reflexão interna;

Coordenou a produção de diversos estudos resultantes da recolha e tratamento de dados para entidades externas;

Concebeu e coordenou a elaboração do Balanço Anual de Imprensa 2004.

Detém "Estágio de Advocacia".

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