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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2408/2009, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito o despacho n.º 31 484/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2008
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2408/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho n.º 31 484/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2008.
2 de Fevereiro de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
201955976