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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2411/2009
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 16545/2009, de 10 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2009, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso da Imprensa Nacional-Casa da Moeda saiu com a seguinte inexactidão, que a seguir se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
22 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
202348566