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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2413/2009
Rectifica-se o despacho (extracto) n.º 21304/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro de 2009. Assim onde se lê «com efeitos a 01 de Julho de 2009» deve ler-se «com efeitos a 1 de Julho de 2008».
22 de Setembro de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.
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