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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2414/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 16497/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro de 2009, rectifica-se que onde se lê «O período de trabalho diário é de quatro horas» deve ler-se «O período de trabalho semanal é de 5 dias úteis».
23 de Setembro de 2009. - A Directora, Lúcia Maria Dias Rodrigues Pereira.
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