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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 249/91, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 133/91, do Ministério das Finanças, de transferência de verbas no montante de 1350592 contos, publicada no Diário da República, n.º 209, de 11 de Setembro de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 249/91
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 133/91, publicada no Diário da República, n.º 209, de 11 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na Universidade do Minho, nas tranferências correntes, deve ser eliminada a classificação orgânica «03.01».
Onde se lê «Div. 15, C. F. 3.02.0, C. E. 02.02.08» deve ler-se «Div. -, C. F. 3.02.0, C. E. 02.02.08».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.