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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 252/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 2173/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010; rectifica-se que, nos n.os 1 e 7.2, onde se lê: «despachos n.os 1308/2009/SEAP, de 6 de Outubro de 2009, e 737/09/MEF, de 14 de Outubro de 2009» deve ler-se «despachos n.os 786/2009/SEAP, de 30 de Junho de 2009, e 1084/09/SETF, em substituição do Ministro de Estado e das Finanças, de 2 de Outubro de 2009».
1 de Fevereiro de 2010. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.
202872141