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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2578/2009, de 20 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação da designação da subconcessionária da subconcessão Auto-Estradas Transmontana constante do despacho n.º 17581/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2578/2009
Por ter sido publicado com erro a designação da subconcessionária da subconcessão Auto-Estradas Transmontana constante do despacho n.º 17 581/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A 4/IP 4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - lote 2 - Vila Real Nascente/nó de Justes - projecto de execução - expropriações - plantas parcelares n.os 005-02-PE-22-DR-05-13-001 a 011, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à rectificação. Assim onde se lê «AEXXI - Auto-Estradas XXI, S. A.» deve ler-se «Auto-Estradas XXI - Subconcessionária Transmontana, S. A.», devendo os encargos ser suportados pela subconcessionária Auto-Estradas XXI - Subconcessionária Transmontana, S. A.
14 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
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