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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2603/2009
No despacho n.º 28367/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2008, onde se lê «Jorge Manuel Duarte de Sousa» deve ler-se «Jorge Manuel Duarte de Sousa Ribeiro».
16 de Outubro de 2009. - A Directora, Maria Catarina Lopes Paiva.
202455331