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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2638/2009
Em virtude de ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009, o despacho (extracto) n.º 23 317/2009, rectifica-se que onde se lê «.... com efeitos a 1 de Setembro de 2009.» deve ler-se «....com efeitos a 1 de Julho de 2009.»
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Joaquim Ferreira Silva Pinheiro.
202480458