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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 266/91, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 166/91, do Ministério das Finanças, no montante de 4882388 contos, publicada no Diário da República, n.º 270, de 23 de Novembro de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 266/91
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 166/91, publicada no Diário da República, n.º 270, de 23 de Novembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 02 - Encargos Gerais do Ministério das Finanças» deve ler-se «Div. 02 - Encargos Gerais do Ministério das Finanças».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.