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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 166/91, do Ministério das Finanças, no montante de 4882388 contos, publicada no Diário da República, n.º 270, de 23 de Novembro de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece o regime das carreiras de monitor de formação profissional de técnico de emprego e técnico de diagnóstico e terapêutica, existentes no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, publicado no Diário da República, n.º 221, de 25 de Setembro de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1133/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH), publicado no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1628605 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 11 de Julho de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/91, do Ministério da Administração Interna, que cria o posto da Guarda Nacional Republicana de Souselo-Cinfães, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 153/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 6697805 contos, publicada no Diário da República, n.º 260, de 12 de Novembro de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 997-A/91, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria de Mobiliário da Madeira (PROMIM)» e aprova o regulamento de Aplicação ao PROMIM dos Sistemas de Incentivos do PEDIP e do SIBR, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1991
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