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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2672/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 18693/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«O cargo em apreço é equivalente ao de direcção intermédia de 2.º grau, sendo aplicável à nomeada a remuneração e demais regalias em vigor na ERSAR para os titulares de cargos equivalentes.»
deve ler-se:
«O cargo em apreço é equivalente ao de direcção intermédia de 2.º grau, sendo aplicável o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos dirigentes da Administração Pública.»
21 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Jaime Melo Baptista.
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