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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 27/2002, de 8 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 49/2002, de 23 de Julho
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 27/2002
Para os devidos efeitos, se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 49/2002, de 23 de Julho, «Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002», publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 168, de 23 de Julho de 2002, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
No quadro «Receitas correntes», onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Nas «Notas explicativas - Receitas», onde se lê «(2) [...] do pessoal dos serviços e dos gabinetes (1 de Fevereiro de 2001) e subsídios de férias e de Natal (7 de Fevereiro de 2001)» deve ler-se «(2) [...] do Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes (01.02.01) e Subsídio de Férias e de Natal (01.02.07)» e onde se lê «(3) [...] conta de gerência [...]» deve ler-se «(3) [...] Conta de Gerência [...]».
No quadro «Despesas correntes», onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Nas «Notas explicativas - Despesas», onde se lê «(1) [...] da Lei n.º 4/85, de 4 de Setembro [...]» deve ler-se «(1) [...] da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril [...]», onde se lê «(2) [...] 10 meses em vez de 9 [...]» deve ler-se «(2) [...] 10 meses em vez de nove [...]», onde se lê «(4) [...] plafom [...]» deve ler-se «(4) [...] plafond [...]», onde se lê «(5) [...] aos Srs. Deputados [...]» deve ler-se «(5) [...] aos Senhores Deputados [...]», onde se lê «(7) [...] aos Srs. ex-Deputados em 20002 [...]» deve ler-se «(7) [...] aos Senhores ex-Deputados em 2002 [...]», onde se lê «(11) [...] da Sra. Secretária-Geral [...]» deve ler-se «(11) [...] da Senhora Secretária-Geral [...]» e onde se lê «(17) [...] dotação provisional [...] subsídio de reintegração [...] gabinetes de apoio dos grupos parlamentares [...] partidos políticos e aos grupos parlamentares» deve ler-se «(17) [...] Dotação Provisional [...] Subsídio de Reintegração [...] Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares [...] Partidos Políticos e aos Grupos Parlamentares».
Assembleia da República, 31 de Julho de 2002. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.