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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 275/2009
Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação n.º108/2009, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê «João Paulo da Conceição Rodrigues Anastácio» deve ler-se «João Paulo Rodrigues da Conceição Anastácio». (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Sousa Santos.