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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 28-E/91, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 8/91, de transferência de verbas no orçamentado Ministério da Justiça no montante de 34763 contos, publicada no Diário da República, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 28-E/91
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 8/91, de transferência de verbas, publicada no Diário da República, n.º 16 de 19 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 05, div. 05, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 05, div. 04, subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.