Declaração de Rectificação n.º 2808/2009, de 12 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2808/2009

No Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009, foi publicado com inexactidão o aviso n.º 13743/2009, da Câmara Municipal de Viana do Castelo, com a referência n.º 302034569. Assim, rectifica-se que onde se lê «em período experimental pelo prazo de 1 ano nos termos do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro para a categoria de Técnico Superior)» deve ler-se «em período experimental pelo prazo de 240 dias nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, para a categoria de técnico superior.».

27 de Outubro de 2009. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

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