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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 286/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 2393/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de Fevereiro de 2010, parte J2, nos parágrafos onde se lê «Janeiro de 2009» deve ler-se «Janeiro de 2010» e no anexo onde se lê: «alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.» deve ler-se «alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria, para a sexta posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.»
5 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro.
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