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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 298/2009
Por ter saído com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 19531/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 141 de 23 de Julho de 2008, rectifica-se que onde se lê:
«(... - Autorizada a nomeação definitiva...»
deve ler-se:
«(... - Autorizada a celebração de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 24 de Julho de 2008, ...»
27 de Janeiro de 2009. - O Coordenador, José Carlos Coelho Ferreira de Almeida.