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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 301/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010, rectifica-se a sua redacção.
Assim, onde se lê «Joaquim José Sousa Martins [...] remuneração base de (euro) 600,74» deve ler-se «Joaquim José Sousa Martins [...] remuneração base de (euro) 635,07».
7 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.
302790567