Declaração de Rectificação n.º 33/2010, de 8 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 33/2010

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se que foi publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009, a p. 51 754, o despacho n.º 27 473/2009 [despacho de delegação de competências no director do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI)]. Assim, onde se lê:

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Secretário-Geral

Despacho n.º 27473/2009

1 - Atento o disposto no n.º 3 do artigo 24.º da LOFAR [...]

Palácio de S. Bento em 2 de Dezembro de 2009. - A Secretária Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.»

deve ler-se:

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Secretário-Geral

Despacho n.º 27473/2009

Delegação de competências no director do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI)

1 - Atento o disposto no n.º 3 do artigo 24.º da LOFAR [...]

2 de Dezembro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.»

28 de Dezembro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

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