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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 34/2010, de 2 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 1099/2010, de 22 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n.º 4639-AFN), cria a zona de caça municipal de Canelas - Espiunca, por um período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Canelas - Espiunca, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canelas e Espiunca, município de Arouca (processo n.º 5596-AFN), e revoga a Portaria n.º 1089/2007, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 34/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1099/2010, de 22 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê «[...] os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n.º 4639-AFN) passam a ser [...]» deve ler-se «[...] os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à sona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n.º 5596-AFN) passam a ser [...]».
Centro Jurídico, 29 de Novembro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.