Diário da República n.º 233/2010, Série I de 2010-12-02

Rectifica a Portaria n.º 1099/2010, de 22 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n.º 4639-AFN), cria a zona de caça municipal de Canelas - Espiunca, por um período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Canelas - Espiunca, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canelas e Espiunca, município de Arouca (processo n.º 5596-AFN), e revoga a Portaria n.º 1089/2007, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010

Aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os factores de ponderação dos critérios de selecção e avaliação, o respectivo modelo de licença e revoga a Portaria n.º 1296/2006, de 22 de Novembro

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça turística das Sesmarias (processo n.º 177-AFN)

Exclui da zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso vários terrenos cinegéticos (processo n.º 3064-AFN)

Exclui terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Monfortinho (processo n.º 2840-AFN) e anexa outros à zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-AFN)

Primeira alteração à Portaria n.º 1144/2005, de 8 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-AFN)

Concessiona a zona de caça turística da Quinta do Pereiro (processo n.º 5621-AFN)

Concessiona a zona de caça turística do Cardador (processo n.º 5622-AFN)