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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 349/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação do contrato (extracto) n.º 27231/2007, de Bétina Baére de Faria Campos Neves, publicado na página 34328 do DR, 2.ª série, n.º 229, de 2007.11.28, rectifica-se que onde se lê «e validade até 2009/09/09» deve ler-se «e validade até 2008/09/09».
27 de Janeiro de 2009. - O Vice-Presidente, José Freitas Santos.