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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 350/2009
Por ter sido mandado publicar com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 276/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16 de 23.01.2009, rectifica-se que onde se lê:
«... não prorrogado o regime de horário acrescido a partir de 01.01.2009, ao seguinte pessoal de enfermagem:
... Abel António Varela Rebeca, Enfermeiro Graduado»
Deverá ler-se:
«... não prorrogado o regime de horário acrescido a partir de 01.12.2008 a Abel António Varela Rebeca, Enfermeiro Graduado.»
23 de Janeiro de 2009. - A Técnica Superior de Recursos Humanos, Jacinta Charneca.