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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 367/2010
Declaração de Rectificação n.º 367/2010, de 23 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declaração de rectificação do aviso n.º 22758/2009 - Regulamento Municipal de Taxas - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 367/2010
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para os devidos efeitos legais torna público que o aviso n.º 22758/2009 - Regulamento Municipal de Taxas - deste município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009, saiu com as inexactidões que se indicam em anexo.
15 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Vítor Proença.
202920733