Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 379/2009
No número do Diário da República, a seguir indicado, deve ser considerada a seguinte rectificação:
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 29043/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008, rectifica-se que, a pág. 49354, a publicação referente a «Albino Carvalho» não deve ser considerada sob o título «Ministério do Trabalho e da Segurança Social» mas sim «Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional».
29 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Bandeira.