Declaração de Rectificação n.º 394/2010, de 1 de março

Declaração de rectificação n.º 394/2010

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 2594/2010, referente ao SAJ SAS Q-e 047481-K, Carlos Alberto da Costa Guelho, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, a p. 6237, rectifica-se que onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ» deve ler-se «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de Dezembro, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio».

19 de Fevereiro de 2010. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.

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