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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aviso para o preenchimento de sete postos de trabalho de auxiliar parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República
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Nomeia o Doutor David José Peixoto Duarte consultor principal do Centro Jurídico - CEJUR
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Académico de Torres Vedras (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Futebol Clube de Infesta (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 à União Desportiva da Serra (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Exonera, a seu pedido, o licenciado Daniel David Gomes Martins das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa
Emitente:
Torna público que o SEAL, por despacho de 2 de Fevereiro de 2010, a pedido da Câmara Municipal de Gondomar, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/62/DDF/2010 com a Federação Portuguesa de Ténis
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/38/DDF/2010 - Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
Emitente:
Despacho de reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato à Casa do Benfica em Torres Novas - 2003
Emitente:
Prorrogação da comissão de serviço de Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato como conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
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Prorrogação da comissão de serviço de Susana Isabel Marques de Aguiar Mendonça como conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
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Delega competências no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro
Emitente:
Delegação de competências no director-geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira
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Delegação de competências no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto
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Delegação de competências no director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Manuel Almeida de Sousa
Emitente:
Nomeação como membro da comissão paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto em substituição do coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques
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Concessão da medalha dos feridos em campanha ao coronel de infantaria, na situação de reforma, Amaro Eugénio Grilo Frade
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Concessão da medalha dos feridos em campanha ao ex-soldado Armindo Fernandes
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Concessão da medalha dos feridos em campanha ao segundo-sargento Joaquim Dias Moreira Pimenta
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