Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 4-L/97, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 753/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regulamenta o processo de formação de navegadores de recreio, criando regras a observar relativamente ao campo formativo, à autorização das entidades formadoras, à realização dos exames e à emissão das cartas do navegador de recreio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1996
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 4-L/97
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o anexo II da Portaria n.º 753/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.
ANEXO II
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.