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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 4-N/2000, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março, com a alteração introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/96/M, de 17 de Outubro (aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 4-N/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/99/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.