De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 11/99/A, que aprova o Orçamento para o ano 2000 na Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1101/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/2000, do Ministério da Educação, que actualiza o elenco das habilitações próprias e suficientes para os 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 14 (suplemento), de 18 de Janeiro de 2000
De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e seus possíveis vectores, de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradicação no território nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000