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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 402/2009
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 276/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009, a pp. 407 e 408, a seguir se rectifica:
Onde se lê "[...] assistente de investigação, em comissão de serviço extraordinária, sexenal, prorrogável por um biénio, nomeada definitivamente investigadora auxiliar [...]", deve ler-se "[...] assistente de investigação, nomeada definitivamente investigadora auxiliar [...]".
30 de Janeiro de 2009. - O Director, Carlos Luciano da Costa Monteiro.