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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 424/2010, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do n.º 8, ponto 1, do aviso n.º 1458/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 424/2010
Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior (agronomia) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos torne público que de harmonia com o meu despacho de 10 de Fevereiro corrente se proceda à rectificação do n.º 8, ponto 1, do aviso n.º 1458/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2010, referente ao concurso em epígrafe.
Assim, onde se lê:
«Lei n.º 59/2009, de 11 de Setembro;
«Lei n.º 85/2005, de 29 de Dezembro;
«Decreto-Lei n.º 276/2001, de 01 de Outubro.»
deve ler-se:
«Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;
«Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro;
«Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro.»
10 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.
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