Declaração de Rectificação n.º 425/2010, de 3 de março

Declaração de rectificação n.º 425/2010

Para os devidos efeitos rectifica-se o aviso n.º 3143/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010.

Assim, onde se lê:

«Conhecimentos específicos:

Lei n.º 5/97 de 19 de Fevereiro - Lei-quadro da Educação pré-escolar.»

deve ler-se:

«Conhecimentos específicos:

Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro - Lei Quadro da Educação Pré-Escolar.»

18 de Fevereiro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, Marco António Costa.

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