Declaração de Rectificação n.º 436/2009, de 12 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 436/2009

Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2009, p. 4159, deliberação n.º 324/2009, onde se lê:

"6.2 - Praticar todos os actos relativos à apresentação dos funcionários e agentes, salvo no caso de aposentação compulsiva;"

Deve ler-se:

"6.2 - Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários e agentes, salvo no caso de aposentação compulsiva;"

4 de Fevereiro de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.