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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 437/2009
Por ter sido publicado com inexactidão, o Aviso n.º 2916/2009 (extracto) no Diário da República, 2.º Série, n.º 23 de 03/02/2009, onde se lê "Marilisa Maria Silva de Almeida", deve ler-se "Marilisa Filomena Tudela Pena dos Santos Cambraia" - Grupo 520.
3 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Raquel Maria Mota Veiga Carvalho.