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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 438/2009
Por repetição de publicação, anula-se o despacho ( extrato ) n.º 2156/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009.
22 de Janeiro de 2009. - A Administradora, Maria das Dores Castanho Ribeiro.