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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 448/2009
Por ter sido publicado com inexactidão a Declaração de rectificação n.º 186/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê «Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 30/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2009» deve ler-se «Por terem sido publicados com inexactidão o aviso n.º 30/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2009, e a Declaração de rectificação n.º 106/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 9 de 14 de Janeiro de 2009, e a Declaração de rectificação n.º 141/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 20 de Janeiro de 2009».
6 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Carlos Matos Ferreira.