Subdelegação de competências em S. E. no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Costa Pina - Acordo entre o Estado e operadores de transporte público
Nomeia o licenciado Alberto Velez Nunes representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública no conselho de normalização contabilística da comissão de normalização contabilística da Administração Pública (CNCAP)